Termos e Condições

1. Âmbito e aceitação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site e dos serviços da Spawtting (a "Plataforma"), disponíveis em spawtting.pt. Ao criar conta, efetuar um pedido de reserva ou, de outra forma, utilizar a Plataforma, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Navegar no site é livre e aberto a qualquer pessoa. Para criar conta e efetuar reservas, deve ter capacidade legal para contratar; se for menor de idade, deve fazê-lo com o acompanhamento e o consentimento de um adulto responsável, que assume a responsabilidade pela utilização.

2. O que a Spawtting é (e o que não é)

A Spawtting é uma plataforma intermediária que liga donos de cães a hotéis caninos, creches e, futuramente, outros prestadores de serviços para animais (como pet sitters, dog walkers ou serviços veterinários e de estética). O nosso papel é facilitar a descoberta, o pedido e a gestão de reservas.

O serviço de alojamento ou de cuidado do animal é prestado diretamente pelo hotel ou parceiro escolhido, não pela Spawtting. O contrato relativo a esse serviço é celebrado entre o dono e o hotel. A Spawtting não é parte nesse contrato e não presta, ela própria, serviços de alojamento, creche ou cuidado de animais.

3. A sua conta

• Para usar funcionalidades como guardar reservas ou os dados do seu cão, pode criar uma conta com um email válido.
• Compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e completa, e a mantê-la atualizada.
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.
• Pode fazer um pedido de reserva sem conta (como convidado); nesse caso, ao criar conta mais tarde com o mesmo email, as reservas anteriores poderão ser associadas à sua conta.

4. Reservas e pagamento

Uma reserva inicia-se com um pedido que envia a um hotel. O pedido só fica confirmado após aprovação pelo hotel — até lá, encontra-se pendente e pode não ser aceite (por exemplo, por falta de disponibilidade). A Spawtting não garante a aceitação de qualquer pedido.

Os valores apresentados na Plataforma têm caráter informativo e refletem a informação disponibilizada pelo hotel. Nesta fase, o pagamento é combinado e efetuado diretamente com o hotel. Futuramente, poderá ser disponibilizada a opção de pagamento online no momento da reserva; quando assim for, estes Termos serão atualizados com as condições aplicáveis.

Alterações, cancelamentos ou reembolsos dependem das condições do hotel em causa. Antes de enviar o pedido, pode editar livremente as datas, a modalidade e o número de cães. Após o envio, contacte-nos ou o hotel para tratar de qualquer alteração.

5. Deveres dos donos

• Prestar informação correta e completa sobre o cão, incluindo notas relevantes para o seu bem-estar (por exemplo, alergias, medicação ou comportamento).
• Cumprir as regras, os horários e as condições do hotel escolhido.
• Garantir que o cão cumpre os requisitos legais aplicáveis (por exemplo, vacinação e identificação), quando exigidos pelo hotel.
• Tratar os hotéis e a equipa da Spawtting com respeito e usar a Plataforma de boa-fé.

6. Hotéis e parceiros

Os hotéis e parceiros passam por uma verificação documental conduzida pela nossa equipa antes de integrarem a Plataforma, e podem ser reavaliados com regularidade. Esta verificação não constitui, contudo, uma garantia absoluta sobre a qualidade ou a adequação do serviço prestado.

Cada hotel ou parceiro é responsável pela veracidade da informação que publica (descrição, fotografias, comodidades, preços e disponibilidade) e pelo serviço que presta, devendo cumprir toda a legislação aplicável à sua atividade. A comunicação entre donos e hotéis decorre através da Plataforma; não é permitido contornar a Spawtting para desviar reservas ou contactos.

7. Avaliações e conteúdos

Os utilizadores podem submeter avaliações e comentários sobre estadias reais. Esses conteúdos devem ser verdadeiros, respeitosos e relevantes. Não são permitidos conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

Reservamo-nos o direito de moderar, ocultar ou remover conteúdos que violem estes Termos, sem prejuízo dos direitos dos utilizadores. Ao publicar conteúdo, concede à Spawtting uma licença não exclusiva para o apresentar na Plataforma no contexto do serviço.

8. Propriedade intelectual

A marca Spawtting, o logótipo, o software, o design e os demais conteúdos da Plataforma são propriedade da Spawtting ou dos seus licenciantes e estão protegidos por lei. Não é permitida a sua utilização sem autorização prévia e por escrito, salvo o uso normal da Plataforma pelos utilizadores.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é disponibilizada "tal como está". Na medida máxima permitida por lei, a Spawtting não se responsabiliza pelo serviço de alojamento ou cuidado prestado pelos hotéis e parceiros, nem por danos resultantes da relação entre o dono e o hotel, que são exclusivamente da responsabilidade destes.

A Spawtting envia esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante o funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam, por lei, ser excluídas ou limitadas, incluindo os direitos dos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa.

10. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um utilizador que viole estes Termos, utilize a Plataforma de forma fraudulenta ou abusiva, ou cause prejuízo a outros utilizadores ou à Spawtting. Pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta contactando-nos.

11. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Para realizar uma reserva, partilhamos com o hotel escolhido apenas os dados necessários à prestação do serviço.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou nas nossas práticas. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a respetiva data. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis. A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca de Setúbal, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

Enquanto consumidor, pode recorrer à resolução alternativa de litígios. Está disponível a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr, bem como o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.

14. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, escreva-nos para suporte@spawtting.pt.